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Como montar uma Associação Formal: Tudo que você precisa saber em 2021

Antes de falarmos sobre como montar uma associação formal, para começar esse conteúdo, importante delimitarmos o conceito: O que é uma Associação?

Associação é uma organização sem fins lucrativos caracterizada pela união de pessoas físicas (CPF) ou jurídicas (CNPJ) com o objetivo de conquistar benefícios e desenvolvimento mútuo para o segmento que representam.

Uma associação surge como alternativa para estabelecimento de um grupo com objetivos e interesses em comum, podem ser  filantrópicos, empresariais, econômicos, sociais, políticos e outros.

Nessa linha de geração de valor, destacamos 7 princípios do associativismo:

Adesão Voluntária e Livre

Todos os associados sejam incorporados ao quadro de membros por vontade própria, a quem está disposto a aceitar as responsabilidades enquanto sócio, e que estas permaneçam abertas a todos que quiserem e puderem cooperar e assumir suas responsabilidade, sem discriminação de sexo, gênero, social, racial, político e religiosa.

Autonomia e Independência

As Associações são organizações autônomas e independentes, e têm o direito de fazer parcerias com o governo ou entidades privadas, desde que a autonomia se mantenha, de modo que os associados tenham o controle, conforme diretrizes democráticas.

Gestão Democrática pelos Associados

Todos os sócios possuem o mesmo tamanho e importância para as Associações, participando de forma ativa e colaborativa na tomada de decisões. 

Informação, Educação e Formação

Proporcionar educação e capacitação dos seus membros associados;

Interação

As associações podem interagir entre si em âmbitos locais, regionais, nacionais e internacionais;

Interesse pela Comunidade:

Buscar o desenvolvimento sustentável para as comunidades, cidades, estados, regiões e países através das políticas aprovadas pelos membros da associação.

Participação Econômica dos Associados

As Associações não tem como finalidade o enriquecimento próprio, e sim colaborar com a melhora na qualidade de vida de seus associados. Dependem da colaboração financeira de todos os membros, como por exemplo através do pagamento de mensalidades;

Qual a função de uma associação e quais são os objetivos?

A função de uma associação pode variar de acordo com o segmento da sociedade que está inserida. Podem ter objetivos como: aumentar a competitividade de um setor, ter mais força política, desenvolvimento profissional entre seus membros, impacto social e de amparo aos carentes, entre outros.

Benefícios para o associado

Benefícios trazidos por uma associação:

  • Ajuda mútua e aprendizagem coletiva;
  • Criação e disponibilização de soluções coletivas;
  • Fortalecimento da capacidade de ação através de esforços conjuntos;
  • Ganho de poder de mercado junto a fornecedores, clientes e estado;
  • Redução de custos e riscos relativos a ações e investimentos coletivos;
  • Criação de confiança entre associados;
  • Maior abertura para discussão de problemas de uma categoria;
  • Condições favoráveis à inovação e parceria com governo, centros de tecnologia, universidades e empresas de grande dimensão.

O que é preciso para criar uma associação?

1ª Fase: Sensibilização e engajamento de interessados

É necessário envolver e engajar um grupo de pessoas interessadas na causa em comum, são necessários pelo menos 10 integrantes para iniciar. É fundamental indicar responsáveis para pesquisar informações sobre a legalização da associação e também para estudar a viabilidade econômica e as necessidades de infraestrutura e recursos financeiros. Depois, deve-se construir um alinhamento entre os membros sobre os objetivos e funcionamento da associação; direitos e deveres dos associados; e legislação regente.

2ª Fase: Constituição de uma Associação

A Assembleia de Constituição é uma etapa formal do processo de legalização. É realizada no ato de constituição da associação, na presença de todos os associados, onde será escolhido o nome da associação e a sede. Serão eleitos também os representantes dos órgãos de direção.

Após essa etapa, é necessário dar entrada na burocracia para registro da mesma.

A burocracia geral para toda e qualquer associação se inicia com o desenvolvimento de dois documentos. São eles:

  • Estatuto*: documento que descreve as regras de funcionamento da associação;
  • Ata de Fundação/Constituição**:  instrumento jurídico que descreve a reunião inaugural da associação;

Para registrar a associação, é necessário que o representante legal da associação dê entrada em um Cartório de Pessoas Jurídicas com o Estatuto e Ata da reunião inaugural. Após o registro, poderá ser criado um CNPJ para a organização através do redesim.gov.br

*Como criar um estatuto?

 O estatuto de uma associação deve conter as seguintes informações, segundo o artigo 54 da Lei 10.406/02,:

  1. A denominação, os fins e a sede da associação;
  2. Os requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados;
  3. Os direitos e deveres dos associados;
  4. As fontes de recursos para sua manutenção;
  5. O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos;
  6. As condições para a alteração das disposições estatutárias e para a sua dissolução;
  7. A forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas financeiras.

Nesta fase, é ideal ter um advogado/consultor jurídico à sua disposição para elaborar o documento, pois todas essas informações devem estar escritas respeitando a formatação em títulos, capítulos, artigos e incisos. 

**O que deve constar na ata de fundação?

A ata de fundação é mais simples que o estatuto. Nela, deverá ter as informações que descrevem o que se passou na reunião inaugural da associação.

Deve indicar:

  • A data da reunião;
  • Endereço da reunião;
  • Nomes completos dos fundadores com estado civil, endereço completo e números de RG e CPF;
  • Nome completo do presidente escolhido na primeira reunião e do secretário;

3ª Fase: Pré-operacional

É a fase da estruturação: definição de localização, aquisição de móveis e equipamentos, contratação de funcionários e contadores, abertura de conta no banco, licenças e alvarás, entre outros. Atividades como:

  • Abrir conta bancária
  • Comprar materiais/infraestrutura;
  • Contratar funcionários e serviços de contabilidade;
  • Aplicar para licenças e alvarás.

4 ª Fase: Operacional

A fase operacional é o início das atividades, você fará o que foi planejado para conseguir atingir os objetivos da entidade. Para ser bem sucedida, além de engajar constantemente os membros, procurando aumentar seu quadro de associados, você deve focar em ter uma gestão eficiente e otimizada, e comprometida com os propósitos da instituição.

Quais os custos para abrir uma associação?

Os valores para abrir uma associação variam, pois são custas de cartório.

De acordo com o site Rede Papel Solidário ,  investimento de aproximadamente R$600,00 no início para as despesas cartoriais e cópias de documentos.

No cartório Sarlo, o valor de Registro de Estatutos Sem Valor declarado é de:

Emolumentos: 124,61

Tributos: 37,43

Total: 162,04

Tem uma associação e precisa de uma plataforma para facilitar a gestão?

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